Empresa de formaturas deve indenizar convidado agredido por seguranças
Vítima sofreu perda parcial da visão e receberá pensão e indenizações
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TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Mulher não será indenizada por reprovação ao realizar exame admissional
Justiça considerou laudo médico adequado e ausência de nexo causal entre atestado e perda de emprego
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Justiça de SC promove audiência de conciliação sobre as câmeras corporais da PM
Estado deve promover estudos e manifestar-se em 90 e 180 dias
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União estável após os 70 anos não garante meação automática, decide TJSC
Companheira não comprovou esforço comum e ficou fora da partilha judicial
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TJSC garante direito a registro civil tardio para idoso de 65 anos sem documento
Ausência de certidão de nascimento impedia acesso a serviços de saúde e previdência
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Youtuber não será indenizado após perder canal por divulgar ‘jogo do tigrinho’
Conta com 2 milhões de inscritos voltada ao público infantil foi encerrada por violar regras da plataforma
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TJSC mantém condenação de terceirizados por furto de cabos com abuso de confiança
Réus usaram acesso autorizado para retirar material sem deixar vestígios em Brusque e Blumenau
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Dono de terreno e município são condenados por deslizamento de terra
O desastre destruiu sete casas e deixou 24 famílias desalojadas
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Estudante de medicina deve perder bolsa de estudo por incompatibilidade de renda
Justiça apontou omissão de informações e determinou a devolução de R$ 139 mil
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Herdeiro deve receber aluguéis de imóvel após morte de usufrutuário, em Porto União
Decisão destacou que usufruto se extingue automaticamente com o falecimento
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