TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Justiça reconheceu consumação do delito mesmo sem promessa expressa de violência
Homem é condenado por ameaça após enviar áudios intimidadores em conflito comercial Read More »
Tribunal de Justiça rejeitou revisão criminal em caso de receptação de veículo furtado
Confissão informal durante abordagem policial é considerada válida pelo TJSC Read More »
Decisão destacou que adolescente não poderia consentir em lesões permanentes e fixou pena de 2 anos
Tatuador é condenado após atender adolescente de 16 anos sem autorização Read More »
Tribunal garantiu benefício da cesta básica e reconheceu compensação de valores pagos a mais
TJSC garante alíquotas reduzidas de ICMS para arroz, açúcar, sal e queijo Read More »
Clube, que devia R$ 80 milhões, cumpriu prazos e pagamentos estabelecidos no plano apresentado há 2 anos
Chapecoense é 1º clube de futebol a concluir ação de recuperação judicial com sucesso Read More »
Profissional abriu conta conjunta sem consentimento do cliente e reteve parte dos valores
Advogado que desviou indenização de desapropriação tem condenação mantida pelo TJSC Read More »
Decisão ressaltou que porte é permitido, mas entrega de armas depende de política pública
Fornecimento de armas a peritos da Polícia Científica é decisão do Executivo, diz TJSC Read More »
Pedido de danos morais estava vinculado à reintegração já rejeitada em mandado de segurança
Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada, em Pomerode Read More »
Réu seguiu com terraplanagem em área a menos de 30 metros de rio, apesar de ordem administrativa
Proprietário de imóvel é condenado por descumprir embargo ambiental em APP Read More »
Licitante não poderá participar de licitações nem contratar com o município por quatro anos
Empresa de combustíveis é punida por uso de certidão inautêntica em pregão presencial Read More »
