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Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup 1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Quarta Turma não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup Read More »
Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel Read More »
Para Terceira Turma, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Para Terceira Turma, multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza de cláusula penal Read More »
Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Seguradora poderá reter parte do valor do seguro DO por expressa previsão contratual Read More »
Informativo de Jurisprudência 764 – STJ Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Informativo de Jurisprudência 764 – STJ Read More »
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio Read More »
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