STF vai decidir se conciliadores e juízes leigos têm direito a 13° salário e férias remuneradas
A matéria será discutida em recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PT pede aplicação de lei sobre socorro financeiro a agricultores familiares na pandemia
O partido também pretende a elaboração de plano nacional para gerir e coordenar o Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar.
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Partido Verde questiona uso político de material protegido por direito autoral
O PV quer que o STF fixe entendimento sobre o tema no contexto das campanhas eleitorais.
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STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais
Colegiado considerou que as alterações promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental.
Julgamento de decretos que alteraram composição de órgãos ambientais prossegue nesta quinta-feira (28)
Plenário analisa se as medidas resultaram em retrocesso institucional em matéria ambiental.
STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado
Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais.
Ministro André Mendonça busca conciliação sobre redução de IPI na Zona Franca de Manaus
A audiência de conciliação entre a União e o Estado do Amazonas será realizada no gabinete do relator na próxima terça (3/5), às 11h.
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Companhia de Saneamento de Sergipe tem imunidade recíproca reconhecida pelo STF
O Plenário entendeu que a empresa preenche os requisitos para o reconhecimento do benefício, pois presta serviço público, sem concorrência.
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STF derruba lei que restabeleceu advogado da Justiça Militar no Ceará
Para o Plenário, a lei estadual, ao prever assistência jurídica gratuita a militares por antigos advogados de ofício, violou o modelo previsto na Constituição Federal à Defensoria Pública.
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