STF começa a julgar a validade de acordo coletivo de trabalho sobre horas de deslocamento
Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (2).
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PGR considera válida norma coletiva de trabalho que não atinge direitos constitucionalmente protegidos
Tema está em debate no STF, em julgamento de recurso representativo do Tema 1.046 da Sistemática da Repercussão Geral
STF valida suspensões de cláusulas coletivas de trabalho sobre jornada de motoristas de carga
Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas pactuadas.
Início do julgamento sobre jornada de motoristas do transporte de carga é um dos destaques do “Supremo na Semana”
Novo episódio do podcast já está nas plataformas da áudio e destaca também o seminário que marcou os 15 anos do instituto da repercussão geral.
Jornada de motoristas de carga: julgamento sobre validade de decisões trabalhistas prossegue na próxima sessão
Uma corrente considera que as decisões são válidas para os casos concretos. Outra entende que o Judiciário só pode atuar se houver violação a direitos fundamentais
PGR defende constitucionalidade de negociação coletiva para tratar sobre jornada de trabalho
Para Augusto Aras, esse tipo de acordo está expressamente autorizado na Constituição Federal
Supremo começa a julgar validade de convenção coletiva que limite direitos trabalhistas não previstos na Constituição
O julgamento, que trata de casos ocorridos antes da lei que regulamentou o exercício da profissão de motorista, prosseguirá nesta quinta-feira (26).