SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para a relatora, ministra Rosa Weber, o cancelamento após dois anos, se não houver saque dos valores, é inconstitucional.
Supremo inicia julgamento sobre cancelamento de precatórios por instituições financeiras Read More »
O entendimento é o de que os tributos foram instituídos para garantir a fiscalização realizada pela Anatel, que abrange os serviços de radiofrequência.
Subprocurador-geral da República Wagner Natal diz que cláusula de barreira, prevista no Tema 376 do STF, não é restrita às fases intermediárias do certame
Segundo o colegiado, o preso não pode ter seus direitos cerceados por incapacidade do Estado de fiscalizar a frequência às aulas.
Atestado de frequência de ensino a distância basta para redução de pena, decide 1ª Turma Read More »
Na reunião convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF 984, a União se comprometeu a analisar as sugestões até o final desta quarta-feira (29).
Em audiência, estados fazem propostas sobre ICMS dos combustíveis Read More »
O entendimento adotado por unanimidade é o de que o legislador estadual desrespeitou a regra da vinculação de recursos com destinação específica.
Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral.
