SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Plenário analisa cinco processos que questionam a Lei Complementar 105/2001. O julgamento será retomando na sessão da quinta-feira (18) com voto dos relatores e dos demais ministros.
STF inicia julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários sem ordem judicial Read More »
Conforme o relator, ministro Ricardo Lewandowski, a ADPF ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade não preenche requisitos legais para tramitação.
Para a PGR, decisão do presidente do STF extrapolou o pedido na reclamação, além de tratar situações diversas como semelhantes
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a exigência sobre o tema da inviolabilidade domiciliar não está prevista na Constituição.
Ministro anula decisão que obriga filmagem para ingresso em domicílio de suspeitos Read More »
Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial Read More »
A decisão foi tomada no julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida. No caso concreto, a candidata prestava concurso para a PM-PR e não compareceu ao teste físico porque estava na 24ª semana de gestação.
STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física Read More »
Recurso com repercussão geral, a ser julgado pelo Plenário do STF, discute o direito de candidata que esteja grávida à época da realização de teste de aptidão física de concurso a fazê-lo em outra data.
STF julgará direito de candidata gestante realizar teste físico em segunda chamada Read More »
Em processo com repercussão geral, STF decide que não é possível admitir remarcação de prova de aptidão física para data diversa da estabelecida em edital, em razão de circunstâncias pessoais de candidato, como doença temporária.
Plenário nega a candidato remarcação de prova física em concurso público Read More »
Ministros reconhecem repercussão geral em outros cinco recursos extraordinários. O destaque é para a matéria em que será decidido se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços pode ou não incidir no serviço de fornecimento de água canalizada.
Incidência de ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral Read More »
