SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em 10 ações, o procurador-geral da República sustenta que os procuradores de estado não estão entre os agentes públicos contemplados no Estatuto do Desarmamento.
Normas que concedem porte de arma a procuradores de estado são questionadas no STF Read More »
Por maioria, o Plenário entendeu que os beneficiários que não optaram por migrar para a nova legislação se vinculam ao contrato firmado antes de sua vigência.
No julgamento, o STF fixou entendimento de que é dever do Estado fornecer medicamento imprescindível para tratamento que, embora sem registro na Anvisa, tenha sua importação autorizada pela agência.
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente de SP Read More »
Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da Lei dos Planos de Saúde.
As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que atingirá mais de 42 mil processos sobre o mesmo tema.
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa Read More »
A norma veda a contabilização de assinatura de eleitores filiados a outras legendas e impede a fusão ou a incorporação de partidos com menos de cinco anos.
STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos Read More »
