SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O caso, com repercussão geral, diz respeito a uma lei de São Paulo (SP) que veda a produção e a comercialização do patê de fígado de ganso com base no princípio da proteção aos animais.
STF vai decidir sobre a proibição de “foie gras” por norma municipal Read More »
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, esse direito reflete manifestação positiva da autodeterminação e liberdade de crença
O recurso paradigma da repercussão geral envolve o caso de uma paciente do SUS que teve negado o pedido de ser submetida a cirurgia cardíaca sem receber transfusões de sangue de terceiros.
Proposta de teses estabelece formas diferentes para empresas estatais em geral e de economia mista com regime concorrencial
A repercussão geral foi reconhecida pelo no Recurso Extraordinário (RE) 598099, em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público.
Em decisão, ministro Dias Toffoli esclareceu que suspensão diz respeito apenas ao acordo de leniência firmado com Ministério Público Federal.
Ministro Alexandre de Moraes retirou sigilo diante de publicações de trechos parciais ou editados.
STF torna público vídeo de reunião em investigação sobre tentativa de golpe de Estado Read More »
