Distribuição de sobras eleitorais é destaque no Supremo na Semana
O episódio#105 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Psol questiona dispensa de comprovante de vacinação contra covid-19 para matrícula em escolas de cidades gaúchas
Segundo o partido, a conduta de agentes públicos viola preceitos fundamentais da Constituição que protegem a vida e a saúde de crianças e adolescentes.
Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros na PB, decide STF
Decisão do ministro André Mendonça suspende regras que limitavam a participação feminina no efetivo das corporações, mas mantém a realização do concurso mediante ajustes.
STF invalida exceção para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no RN
A Requisição de Pequeno Valor é paga sem necessidade de precatório, mas não pode servir para burlar as regras previstas na Constituição Federal sobre a matéria.
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1ª Turma do STF determina bloqueio de bens de Aécio Neves e de sua irmã
A maioria dos ministros entendeu que a medida é necessária para garantir o pagamento de eventual multa em caso de condenação, uma vez que a Turma já aceitou denúncia contra Aécio por corrupção passiva e obstrução de justiça.
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1ª Turma recebe denúncia contra Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução à justiça
Denúncia por corrupção passiva foi recebida por unanimidade quanto ao senador Aécio Neves, Andréa Neves, Frederico Medeiros e Mendherson Lima. Quanto à acusação de obstrução de justiça, feita somente a Aécio, a denúncia foi recebida por maioria.
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Negado trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato
Segundo o ministro Edson Fachin, não há identidade entre a negativa de acesso aos dados e a decisão do STF apontada como paradigma da reclamação da PGR.
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