Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias
Segundo a Conamp, a norma inviabiliza a atuação plena e fere a autonomia do Ministério Público e das Justiças estaduais.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF retoma julgamento sobre desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal
Ministra Cármen Lúcia e ministro André Mendonça proferiram votos em ações de que são relatores.
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STF suspende concurso para soldados da PM de Minas Gerais que restringia participação de mulheres
Ao deferir liminar, o ministro Nunes Marques verificou ofensa aos princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres.
Ministro solicita informações à Presidência e ao Congresso sobre regulamentação de colaboração premiada
As informações fazem parte do trâmite processual e devem ser apresentadas no prazo de cinco dias.
Partido questiona votação remota de propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados
Para o PDT, a análise de mudanças na Constituição Federal exige debates mais profundos, por isso deveria ser realizada de forma presencial.
STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas sem registro da Anvisa
A decisão unânime considera magnitude da pandemia da Covid-19 e a necessidade de atuação conjunta da União e dos entes federados, sempre respeitando as evidências científicas.
2ª Turma confirma competência da Justiça estadual para julgar empresário Jacob Barata Filho por corrupção ativa
Em outro habeas corpus, o colegiado determinou o trancamento de ação penal contra o empresário por evasão de divisas.
STF marca nova audiência de conciliação em ação que trata de pesca profissional em Mato Grosso
Governo de MT trouxe aos autos propostas de alteração na legislação. A tentativa de acordo ocorrerá na próxima terça-feira (5).
Voto do ministro Celso de Mello em julgamento que anulou provas obtidas ilicitamente
Segundo o decano do STF, a ilicitude contamina a eficácia jurídica da prova produzida ao longo da investigação penal.
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