STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF invalida exigência de autorização para membros do MP do Acre se ausentarem do estado
Em sessão virtual, o Plenário entendeu que a exigência configura ofensa à liberdade de locomoção.
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Norma do Rio de Janeiro que criou gratificação eleitoral a membros do MP é inconstitucional
Por unanimidade, o STF considerou que o dispositivo criou, de forma imprópria, obrigação financeira a ser paga por dotação orçamentária do Poder Judiciário.
Supremo suspende processo de escolha de conselheiro do TCE-MA
Ministro Flávio Dino considerou que as regras estaduais são mais restritivas que as previstas no modelo federal.
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STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o vínculo.
PSB contesta trechos da Lei de Alienação Parental
Legenda alega que medidas acabam desestimulando mães a fazerem denúncias de abusos cometidos pelos pais contra filhos para não correrem o risco de perder a guarda.
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Distribuição de sobras eleitorais é destaque no Supremo na Semana
O episódio#105 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
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