AMB pede a inconstitucionalidade de lei pernambucana
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF afasta participação do Legislativo paulista nos conselhos da agência estatal de saneamento e energia
O Plenário analisou duas ações contra dispositivos da lei que transformou a Comissão de Serviços Públicos de Energia em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado.
PGR defende constitucionalidade do novo marco legal do saneamento básico no Supremo
Para Augusto Aras, nova legislação pretende tornar a prestação desse serviço essencial mais eficiente
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STF inicia julgamento sobre poderes de investigação criminal do Ministério Público
Ministro Edson Fachin considera obrigatória a investigação pelo MP quando houver mortes em operações policiais. A análise prossegue nesta quinta-feira (25).
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STF anula provas utilizadas em ação penal contra ex-presidente do Panamá
Na decisão, ministro Dias Toffoli observou que as provas já foram consideradas nulas pelo STF.
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Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF
Ministro Alexandre de Moraes considerou não haver elementos concretos que apontem a intenção de Bolsonaro de obter asilo diplomático.
STF retira sigilo de depoimentos em investigação que apura tentativa de golpe de Estado
Ministro Alexandre de Moraes tornou documentos públicos após divulgação de notícias incompletas sobre o caso.
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Presidente do STF determina desbloqueio de R$ 8 milhões da Prefeitura de Cuiabá
Para o ministro Fux, a manutenção do bloqueio configura potencial lesão grave à ordem e à economia públicas.
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