SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Decisão, por maioria de votos, considerou que a norma é um estímulo à exportação e garante segurança à instituição financeira que realiza o empréstimo.
Restituição por adiantamento em contrato de câmbio no caso de falência é constitucional Read More »
Decisão vale somente para a demarcação da terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em SC.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS.
Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos Read More »
O STF reconheceu repercussão geral na matéria tratada no ARE 709212, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. O tema se refere ao prazo prescricional aplicável para cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Prazo para cobrança de valores referentes ao FGTS é tema com repercussão geral Read More »
Segundo a Cobrapol, a não concessão de reajuste viola, entre outros, o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
Policiais civis pedem revisão geral anual para todos servidores do Executivo do Paraná Read More »
