SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Episódio #112 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Suspensão da lei que prorrogou desoneração da folha é destaque no Supremo na Semana Read More »
Tese de repercussão geral a ser fixada pelo Tribunal será aplicada aos casos semelhantes na Justiça.
Para associações do setor, os serviços de telecomunicações são essenciais e não podem sofrer acréscimo do adicional.
As duas ações estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Ministro Cristiano Zanin observou que a lei não considerou o impacto financeiro da prorrogação dos benefícios fiscais.
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027 Read More »
Tribunal discute parâmetros para regular esses procedimentos. A análise prosseguirá na sessão de 2/5.
STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público Read More »
Plenário referendou decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria de demarcação.
STF mantém validade de portaria que demarca Terra Indígena Toldo Boa Vista, no Paraná Read More »
Para o governo, renúncias fiscais previstas foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro.
Violação de reserva de iniciativa de lei complementar do STF para dispor sobre o Estatuto da Magistratura é um dos fundamentos da inconstitucionalidade de leis de Pernambuco e do Amazonas.
Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.
