STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes
Plenário avaliou que, em razão da autonomia funcional do Ministério Público, delegado pode solicitar a medida, e não determinar.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF nega recurso do Flamengo sobre Taça das Bolinhas
Por unanimidade, 2ª Turma manteve decisão que reconheceu o Sport como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987. Assim, clube carioca não tem direito à taça.
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OAB questiona pensão para ex-governadores do Rio de Janeiro
Chegou ao STF mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona pensão vitalícia para ex-governadores e ex-vice-governadores. Desta vez, a OAB questiona lei estadual do Rio de Janeiro.
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