SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais.
Parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente, decide STF Read More »
Parcela tem natureza salarial e não pode ser reduzida para incentivar redução de dívidas tributárias.
STF invalida redução de honorários de procuradores de Goiás Read More »
Plenário determinou medidas para reduzir desmatamento na Amazônia e queimadas no Pantanal, além de garantir a retomada do Fundo Clima.
Decisões do STF contribuíram para políticas públicas de meio ambiente no país Read More »
Recurso com repercussão geral reconhecida aborda o direito de transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero.
Pedido de vista suspende julgamento que discute tratamento social dos transexuais Read More »
Recurso a ser analisado pelo STF discute indenização por danos morais exigida por um transexual que teria sido constrangido por funcionário de um de shopping center em Florianópolis (SC) ao tentar ir ao banheiro feminino.
Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral Read More »
Entre as regras consideradas constitucionais está a que autoriza membros do MP a ocuparem funções diretivas no próprio órgão e em entidades de representação de classe.
Mudança deve observar as regras constitucionais sobre licitações.
Estados, DF e municípios podem alterar ordem de fases de licitações, decide STF Read More »
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade.
A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.
