Relatores divergem sobre diferenciação em concurso e estágio probatório em razão de crença religiosa
Na sessão desta quinta-feira (19), os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram entendimentos diferentes sobre a matéria.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Partes e interessados defendem liberdade religiosa em concurso público
As manifestações foram apresentadas no início da sessão desta quarta-feira (19).
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STF começa a julgar possibilidade de alteração de data de concurso por motivo de crença religiosa
O julgamento, iniciado nesta quarta-feira (18), com a leitura dos relatórios, prossegue na sessão desta quinta-feira (19).
Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral
Assunto tratado no RE 611874 interposto pela União teve manifestação favorável do STF quanto à repercussão geral. O Plenário avaliará a possibilidade de alteração de data e horário em concurso público para candidato adventista.
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Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório
A ministra Cármen Lúcia, do STF, deferiu liminar para suspender decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe que determinou a aplicação do IPCA-E na correção monetária de débito anteriormente à expedição de precatório.
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Ministro revoga liminar que suspendia eleição na Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Segundo o ministro André Mendonça, há uma série de incongruências sobre existência de alteração na Lei Orgânica que ampliava o mandato do presidente do Legislativo local.
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STF suspende convocação de nova eleição para mesa da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Segundo o ministro André Mendonça, a realização de novas eleições e a posse de novos membros da Mesa poderá abalar a estabilidade político-institucional do município.
Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional
Segundo a decisão do STF, a intervenção do Judiciário somente se justifica quando houver violação a normas constitucionais, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.
Supremo analisará controle judicial sobre interpretação de normas das casas legislativas
A matéria, com repercussão geral reconhecida, será submetida a julgamento pelo Plenário físico da Corte.
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Mantida aposentadoria compulsória de juíza por pagamentos irregulares de precatórios
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o CNJ atuou conforme suas prerrogativas constitucionais e pautado em elementos substanciais de prova.
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