SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A audiência de conciliação foi convocada em ação ajuizada no STF em que o estado pede mais de um milhão de doses para compensar defasagem.
Ministro Lewandowski reunirá União e Estado da Bahia para discutir envio de vacinas Read More »
Em ação no STF, o estado afirma que o déficit de doses prejudica a implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNOV) e agrava o risco à população baiana.
Para ministro Edson Fachin, prazo de 120 dias dado pelo TJ-SP é muito curto, e a extinção de cargos comissionados pode afetar serviços públicos.
STF amplia prazo para contratação de servidores por concurso em Itanhaém (SP) Read More »
Entre as alegações estão a de que a mudança gera um impacto de R$ 335 milhões aos cofres públicos do estado.
De acordo com Augusto Aras, podem ser suspensos somente processos pendentes de julgamento, e não os transitado em julgado
A obrigação envolve beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos que tenham dificuldade de locomoção.
O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parcela de emolumentos de serventias a fundos especiais.
Em razão do reconhecimento da natureza de taxa, não incide a vedação da vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa pública.
