SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
As ações discutem, entre outros pontos, se as retratações espontâneas eximem o veículo de assegurar o direito de resposta.
STF começa julgar ações contra Lei do Direito de Resposta Read More »
Ministros apontaram evidente interesse público na contratação direta de serviços de tecnologia da informação pelo Ministério da Economia.
Norma que permite dispensa de licitação para contratação do Serpro é constitucional Read More »
Partido contesta no Supremo decisão do TSE que determinou que os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo com recursos aguardando julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação.
Em razão da doença, homem é incapaz de trabalhar. Ele vive na Bahia com filha e esposa, que tem renda mensal de apenas R$ 160
A parcela dá prioridade a idosos e pessoas com doença grave ou deficiência em pagamentos de até 180 salários mínimos. O tema teve repercussão geral reconhecida.
STF vai discutir validade do fracionamento da parcela superpreferencial de precatórios Read More »
