Contratos entre município e organização social para terceirizar serviços de saúde são válidos, defende MPF
Para MPF, Supremo deve cassar decisão da Justiça de SP que suspendeu contratos entre município de São Bernardo do Campo e Fundação ABC
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fux restabelece andamento de licitação para serviços de saneamento na região metropolitana do Rio
Ministro determinou, ainda, a suspensão de todas as decisões da 1ª e da 2ª instâncias que visem impedir a realização do processo.
PT pede quebra no teto de gastos públicos para investimentos no combate à fome
A ação ataca também a redução do auxílio emergencial concedido durante a pandemia.
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União deve apresentar em 10 dias planejamento para compra e distribuição do kit intubação
Ministra Rosa Weber deferiu pedido do Estado da Bahia, que denunciou a escassez de insumos e alegou omissão do governo federal na sua aquisição.
Fux suspende decisão que limita prazo de concessão de serviços de saneamento na região metropolitana do Rio
A entrega das propostas da licitação de serviços atualmente prestados pela Cedae está marcada para a próxima terça-feira (27/4).
STF valida punições militares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército
Decisão unânime considerou que esse tipo de sanção é administrativa e não precisa ser prevista em lei.
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Validade de norma sobre punição de militar será analisada pelo STF
O Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral em processo que discute se o artigo 47 da Lei 6.880/1980 – que possibilita a definição por decreto regulamentar das sanções previstas no Regulamento Disciplinar do Exército – foi recepcionado pela Constituição.
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Invalidação da emenda sobre estado de emergência em 2022 é destaque no Supremo na Semana
O episódio #121 do podcast está disponível nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
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Supremo na Semana: validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos é destaque no podcast
O episódio #122 está disponível nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
Consenso sobre transparência em emendas ao Orçamento é destaque no Supremo na Semana
O episódio #123 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
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