Primeira audiência para pedir pensão alimentícia dispensa presença de advogado, decide STF
Em seu voto, ministro Cristiano Zanin destacou que a medida está justificada na urgência do pedido.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins
O Plenário reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata do tema.
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Mantida condenação de homem que se passou por outra pessoa durante 20 anos
Decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal.
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Relatores de três ações pedem julgamento conjunto do STF em novembro de casos sobre Marco Civil da Internet e plataformas
Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin liberaram os processos para análise do plenário, e presidente do STF marcará data.
STF determina novas medidas para garantir transparência de emendas parlamentares
Após diálogo institucional e reuniões técnicas, ministro Flávio Dino determinou a adoção de providências por órgãos públicos e aguardará informações para a tomada de novas decisões.
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STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP
Ministro Flávio Dino considerou que a castração compulsória dos filhotes até quatro meses de idade viola a dignidade desses animais.
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Com parecer favorável da PGR, STF autoriza apreensão de celular em caso de vazamento de conversas
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que considerou medida necessária para investigação.
Valores de condenações em ações civis trabalhistas devem ser direcionadas a fundos públicos, decide STF
Liminar do ministro Flávio Dino determinou que valores devem ser encaminhados para o Fundo dos Direitos Difusos ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Supremo valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa
Plenário aplicou entendimento de 2023 sobre o decreto.