STF valida reserva de vagas na administração pública do DF para pessoas com mais de 40 anos
Para o relator, ministro Edson Fachin, a lei trata de política pública de pleno emprego e adota critérios reparatórios de discriminação.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF suspende redução de valores pagos a procuradores do Estado de Rondônia
Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários devidos aos procuradores invadiu competência legislativa da União.
STF suspende redução de valores pagos a procuradores do Estado de Rondônia Read More »
STF mantém regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
Segundo o ministro Cristiano Zanin, ação afirmativa foi implementada pelo Congresso Nacional com apoio de parlamentares de diversos espectros políticos.
STF retoma julgamento sobre redução de percentual do Reintegra
Entidades questionam possibilidade do Executivo manejar percentual de ressarcimento às empresas exportadoras.
STF retoma julgamento sobre redução de percentual do Reintegra Read More »
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O início da votação será marcado posteriormente.
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório Read More »
Associação questiona revogação de texto que obrigava compartilhamento de torres de telecomunicações
Aumento de custos para os consumidores e impacto ambiental estão entre as preocupações apontadas.
PGR questiona nova regra de destinação de fundos eleitorais a candidaturas pretas e pardas
Emenda constitucional destina a esses grupos pelo menos 30% do total dos recursos.
STF pede manifestação da AGU e da PGR sobre ações que contestam suspensão do X no Brasil
Providência foi adotada pelo ministro Nunes Marques, relator das ações no STF. Prazo de cinco dias para manifestação é previsto em lei.
STF pede manifestação da AGU e da PGR sobre ações que contestam suspensão do X no Brasil Read More »