STF amplia faixa etária de crianças que podem receber medicação do SUS para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a medida visa ao direito à saúde também das crianças que já contam com sete anos de idade completos.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF prorroga prazo para que CGU finalize provas técnicas sobre orçamento secreto
Controladoria-Geral da República analisa dados sobre os dez municípios que receberam o maior volume de emendas parlamentares por habitante no período entre 2020 e 2023.
STF prorroga prazo para que CGU finalize provas técnicas sobre orçamento secreto Read More »
Orçamento secreto: relatório técnico aponta deficiências e sugestões para dar transparência a emendas parlamentares
Documento será anexado à ADPF 854, que determina adoção de condições de rastreio dos recursos indicados nas emendas de relator e de comissão.
STF requer informações sobre indicações e destinação de emendas de comissão
De acordo com decisão do ministro Flávio Dino, Poder Executivo, Câmara e Senado devem apresentar ofícios e informações sobre destinação dos recursos.
STF requer informações sobre indicações e destinação de emendas de comissão Read More »
STF faz reunião técnica para adoção de providências para fim do orçamento secreto
Comissão vai reunir, mapear e consolidar informações com objetivo de cumprir as decisões do ministro Flávio Dino, relator do tema.
STF faz reunião técnica para adoção de providências para fim do orçamento secreto Read More »
STF realiza audiência de conciliação e define regras de transparência para o fim do orçamento secreto
Entre as medidas decididas pelo ministro Flávio Dino está a exigência a parlamentares de apresentar emendas apenas para o estado pelo qual foram eleitos.
STF encerra processos administrativos contra presidente do Banco Central
Segundo ministro Dias Toffoli, fatos apurados na Comissão de Ética Pública já tinham sido analisados pela Procuradoria-Geral da República, que arquivou as investigações.
STF encerra processos administrativos contra presidente do Banco Central Read More »
Repercussão geral: STF analisará se entrega de guias de tributos por municípios viola monopólio
O Plenário do STF irá analisar, futuramente, se o monopólio estatal do serviço postal conferido aos Correios impede municípios de entregarem diretamente guias de arrecadação tributária aos contribuintes.
STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
Reconhecida repercussão geral em recurso que discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório.
STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório Read More »
Técnicos da Secretaria de Fazenda do AM podem gerir arrecadação tributária, decide STF
Para o Plenário, não houve invasão das funções dos auditores-fiscais estaduais.
Técnicos da Secretaria de Fazenda do AM podem gerir arrecadação tributária, decide STF Read More »