Decisão reafirma vínculo empregatício entre aplicativo de entrega e trabalhador
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF começa a julgar se condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após decisão
O julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira (12).
STF dá 60 dias para que CGU amplie relatório sobre municípios contemplados com emendas parlamentares
Ministro Flávio Dino considera que amostragens por região permitirão melhor compreensão sobre efeitos do chamado “orçamento secreto”.
STF derruba norma de iniciativa parlamentar sobre escolha de conselheiros do TCE-MG
Plenário entendeu que a regra, inserida em projeto de lei por parlamentar, não tem relação com a proposta original encaminhada pelo TCE ao Legislativo.
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Norma que autoriza MP e polícia a requisitar de telefônicas dados cadastrais de investigados é válida, decide STF
Informações são restritas a dados de qualificação pessoal, filiação e endereço de pessoas investigadas.
STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri
Em decisão unânime, os ministros seguiram a manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria. O mérito do recurso paradigma do tema será posteriormente julgado pelo Plenário.
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Suspensa norma de Esteio (RS) que inclui professores no grupo prioritário de vacinação
O relator da reclamação, ministro Dias Toffoli, determinou ao município que observe as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
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Associação de procuradores questiona mudança de regime jurídico de servidores da Emater-RO
Ação contesta emendas constitucionais de Rondônia que permitem a advogados sem concurso público prestar assessoria jurídica na autarquia.