STF define regras para audiência de conciliação sobre incêndios no Pantanal e na Amazônia
PGR, AGU e ministérios participarão dessa audiência, marcada pelo ministro Flávio Dino. Os estados serão ouvidos no dia 19.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF determina mobilização para o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia
Ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para o dia 10 de setembro para acompanhar o integral cumprimento da decisão do Tribunal.
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Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF
Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório.
Desoneração da folha: STF concede prazo extra para busca de consenso entre Executivo e Congresso Nacional sobre projeto de lei
O prazo de três dias corridos foi concedido pelo ministro Cristiano Zanin, para atender a um pedido da União.
CNI contesta redução de percentual de ressarcimento ao exportador no Reintegra
Segundo a entidade, apesar de a lei que criou o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras prever que o percentual pode chegar a 3%, o Poder Executivo insiste em mantê-lo no patamar mínimo de 0,1%.
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Partido pede que STF determine ao governo federal apresentação de protocolo para tratamento da Covid-19
Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski solicitou informações às partes, considerando a importância da matéria.
Acordo de cooperação entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados
Troca de informações prevista no acordo entre as Cortes identifica mais de 33 mil processos no STJ que podem chegar ao Supremo
STF e STJ assinam acordo para compartilhar informações sobre processos
Com ajuda da inteligência artificial, será possível que o Supremo identifique ações em trâmite no STJ que podem ser temas de repercussão geral.
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STF valida lei do DF que incluiu policiais civis e militares no regime de previdência distrital
Por unanimidade, Plenário decidiu que não é possível vincular servidores distritais ao regime de previdência da União.
STF derruba decisão que impedia empresa pública de navegação aérea de pagar dívida por precatórios
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do Trabalho sobre a Nav Brasil contraria entendimento do Supremo sobre a matéria.