SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ação afirma que inclusão dos cargos de assistentes, de livre provimento e exoneração, no quadro de pessoal do TJ-GO, viola o requisito constitucional do concurso público.
Aras questiona no STF criação de cargos em comissão na Justiça de Goiás Read More »
Em nova ação sobre o tema, associação de empresas de saneamento aponta ofensa ao texto constitucional ao vedar a gestão compartilhada do serviço de saneamento por consórcio ou convênio.
Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Read More »
Para subprocurador-geral Alcides Martins, dispositivo usurpa competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte
Pedido de vista do ministro Roberto Barroso suspendeu o julgamento de RE, com repercussão geral, que discute o desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve.
Suspenso julgamento sobre desconto em pagamento de servidores em greve Read More »
O Plenário do STF suspendeu, hoje, o julgamento de quatro Mandados de Injunção sobre “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela procedência das ações.
STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço Read More »
