Decisões do STF asseguram direitos de pessoas com deficiência
Corte tem reforçado a importância de promover um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos.
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Retroatividade de acordos de não persecução penal é destaque no Supremo na Semana
O episódio #127 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
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STF confirma validade de leis de São Paulo que proíbem venda de bebidas alcoólicas em estádios
O entendimento da 2ª Turma é de que estados e municípios podem regular a venda de bebidas em eventos esportivos de acordo com a realidade local.
Publicado acórdão de ADPF sobre cotas raciais na UnB
Foi publicado nesta segunda-feira (20) o acórdão do julgamento sobre a política de instituição de cotas raciais pela Universidade de Brasília (Unb), tema analisado pelo STF na ADPF 186.
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Ministro cassa decisão que determinou repasse de duodécimos à Universidade Estadual de Roraima
Para o ministro Gilmar Mendes, a decisão do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista (RR) desrespeita o decidido pelo Supremo na ADI 5946.
Estado de Roraima obtém nova liminar contra bloqueio de contas para repasse de duodécimos à UERR
O ministro Gilmar Mendes verificou que a decisão que determinou novo bloqueio de contas estaduais afronta liminar por ele proferida na ADI 5946, na qual foram suspensos os efeitos de emenda à Constituição de Roraima que conferiu à universidade estadual autonomia orçamentária, financeira, administrativa, educacional e científica.
Liminar suspende bloqueio de contas do Estado de Roraima para repasse de duodécimos à UERR
Bloqueio determinado pelo juízo de 1ª instância contraria, conforme o relator, decisão do STF que suspendeu a vigência de emenda à constituição estadual que conferia autonomia administrativa à universidade.
Cassada decisão que assegurava a juíza o pagamento de ajuda de custo por nomeação para o cargo
A ministra Cármen Lúcia apontou violação à Súmula Vinculante 37 do STF, que veda ao Judiciário conceder vantagens a agentes públicos com fundamento no princípio da isonomia.
Defesa de Beto Richa terá acesso ao conteúdo de delações
Decisão segue a jurisprudência da Corte e a Súmula Vinculante 14.
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