Governo federal aciona STF contra decisões que responsabilizam Estado por descontos indevidos nas aposentadorias
Ação inclui pedido de autorização de abertura de crédito extraordinário para custear reparações
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF fará acareação com réus e testemunha na ação sobre tentativa de golpe
Ministro Alexandre de Moraes determinou duas acareações, uma com Mauro Cid e Braga Netto e outra com Anderson Torres e Freire Gomes, além de deferir diligências pedidas pelos réus
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STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei; plano transitório será avaliado em próximo encontro
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STF pede informações sobre efeitos colaterais do medicamento Elevidys
Ministro Gilmar Mendes solicitou explicações após relato de morte de dois pacientes estrangeiros após aplicação do medicamento
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STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
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STF determina diplomação e posse de prefeito eleito de Itaguaí (RJ)
Ministro Dias Toffoli apontou risco à soberania popular com o afastamento do político do cargo
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STF invalida trechos da Lei Orgânica do TCE-SC
Para o Tribunal, parte da norma, ao estabelecer hierarquia entre os sistemas de controle da administração pública, afrontou o princípio da separação de Poderes
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Interrogatório dos réus por tentativa de golpe de Estado é destaque no Supremo na Semana
O episódio #155 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
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STF requisita informações sobre fraudes no INSS
Ministro André Mendonça pediu informações ao próprio INSS, à Polícia Federal e aos órgãos de controle sobre descontos suspeitos em benefícios previdenciários e assistenciais
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PDT recorre ao STF para criação de protocolo de urgência na rede de saúde do DF
Partido alega descaso político e cobra adoção de medidas imediatas para evitar risco à vida da população
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