STF mantém validade de lei de Sergipe que proíbe incorporação de adicionais por cargos de confiança
Maioria do Plenário entendeu que mudança na natureza do projeto não desrespeitou a Constituição
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo
Revogação equivocada atingia prerrogativas como acesso a processos e imunidade profissional
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STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming
Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital
No STF, governo e Justiça de SP definem medidas contra superlotação de unidade prisional
Em audiência, órgãos do Executivo e do Judiciário de SP se comprometeram a adotar medidas para manter a população carcerária do CPP de Pacaembu abaixo de 137,5%
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STF determina prisão preventiva de Marcelo Câmara, réu por tentativa de golpe de Estado
Investigações apontam que ex-assessor da Presidência da República tentou obter informações sigilosas sobre delação premiada de Mauro Cid
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STF reitera que condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto
Essa modalidade do delito de tráfico alcança réus primários com bons antecedentes e sem envolvimento com organizações criminosas
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STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin
Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação
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STF rejeita recurso de alvo da Lava Jato e mantém validade de provas
2ª Turma também negou pedido para reabrir prazo de resposta à acusação
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INSS: STF fará audiência de conciliação sobre descontos fraudulentos em 24/6
Ministro Dias Toffoli também suspendeu a prescrição de ações para devolução dos valores
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