TJPR
TJPR CONDENA ORGANIZADOR DE FESTA “OPEN BAR” COM ADOLESCENTES E JOVENS
Festa privada com cobrança de ingresso em Arapongas tinha bebidas alcoólicas liberadas
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APLICATIVO DE TRANSPORTES É CONDENADO POR EXTRAVIO DE CELULAR
TJPR apontou a responsabilidade solidária da plataforma em seu serviço de entregas
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TJPR IMPEDE PENHORA DE CARRO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Decisão protege patrimônio e flexibiliza regras para resguardar direitos fundamentais
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TJPR DECIDE NÃO REDUZIR PENSÃO ALIMENTÍCIA POR CAUSA DE VÍCIO EM JOGOS DO GENITOR
A ludopatia é uma doença reconhecida pela OMS e se caracteriza pela perda de controle sobre apostas
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Pessoa com deficiência visual tem medicamento garantido em decisão do TJPR
Tribunal aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir medicamento não previsto pelo SUS
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TJPR CONDENA RÉU POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO BANCÁRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Decisão aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir patrimônio e autonomia da vítima
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DECISÃO DO TJPR IMPEDE QUE CURADOR SE TORNE “DONO” DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Curatela de pessoa com demência ficará restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial
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