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Alienação de veículo após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa caracteriza fraude à execução Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Alienação de veículo após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa caracteriza fraude à execução Read More »
Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda Read More »
Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal Read More »
É de responsabilidade da Caixa a devolução da “taxa de evolução de obra” cobrada após o prazo previsto para entrega do imóvel Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro É de responsabilidade da Caixa a devolução da “taxa de evolução de obra” cobrada após o prazo previsto para entrega do imóvel Read More »
Pais têm direito à pensão por morte do filho se provada a dependência econômica Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Pais têm direito à pensão por morte do filho se provada a dependência econômica Read More »
Estudante que teve estudos suspensos por falha no sistema do Fies será indenizada pelo FNDE Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Estudante que teve estudos suspensos por falha no sistema do Fies será indenizada pelo FNDE Read More »
Viola os princípios da impessoalidade e da isonomia a atribuição de pontuação maior a alunos de universidade pública em detrimento dos alunos de universidade particular em edital de seleção para pós-graduação Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro Viola os princípios da impessoalidade e da isonomia a atribuição de pontuação maior a alunos de universidade pública em detrimento dos alunos de universidade particular em edital de seleção para pós-graduação Read More »
TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio Read More »
União e INSS devem indenizar pessoa que teve CPF vinculado no banco de dados da Receita Federal ao benefício previdenciário recebido por outra segurada Deixe um comentário / JFMG / Dr. Rafael Costa Monteiro União e INSS devem indenizar pessoa que teve CPF vinculado no banco de dados da Receita Federal ao benefício previdenciário recebido por outra segurada Read More »