Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida 1 Comentário / JFMA / Dr. Rafael Costa Monteiro Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida Read More »
Caixa é condenada por erro que impediu mutuário de quitar imóvel com o saldo do FGTS Deixe um comentário / JFMA / Dr. Rafael Costa Monteiro Caixa é condenada por erro que impediu mutuário de quitar imóvel com o saldo do FGTS Read More »
Servidor que cursava Farmácia e foi removido por interesse da Administração pode estudar Medicina na nova localidade por não haver o curso originário Deixe um comentário / JFMA / Dr. Rafael Costa Monteiro Servidor que cursava Farmácia e foi removido por interesse da Administração pode estudar Medicina na nova localidade por não haver o curso originário Read More »
Bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios por descumprimento de obrigações tributárias é limitado a 9% e a 15% Deixe um comentário / JFMA / Dr. Rafael Costa Monteiro Bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios por descumprimento de obrigações tributárias é limitado a 9% e a 15% Read More »
Candidato ao cargo de policial rodoviário federal que comprovou deficiência física tem direito de nomeação e posse na vaga de deficiente Deixe um comentário / JFMA / Dr. Rafael Costa Monteiro Candidato ao cargo de policial rodoviário federal que comprovou deficiência física tem direito de nomeação e posse na vaga de deficiente Read More »
Contrato temporário não impede trabalhador de receber parcelas de seguro-desemprego Deixe um comentário / JFMA / Dr. Rafael Costa Monteiro Contrato temporário não impede trabalhador de receber parcelas de seguro-desemprego Read More »
Revisão criminal não deve ser utilizada como segundo recurso de apelação para readequar de pena Deixe um comentário / JFMA / Dr. Rafael Costa Monteiro Revisão criminal não deve ser utilizada como segundo recurso de apelação para readequar de pena Read More »
Transferência de direitos sobre a propriedade de imóvel em ilha costeira deve ser comunicada à SPU para cobrança de foro e laudêmio do adquirente Deixe um comentário / JFMA / Dr. Rafael Costa Monteiro Transferência de direitos sobre a propriedade de imóvel em ilha costeira deve ser comunicada à SPU para cobrança de foro e laudêmio do adquirente Read More »
É possível liberação de carga importada após tratamento fitossanitário de embalagens contaminadas Deixe um comentário / JFMA / Dr. Rafael Costa Monteiro É possível liberação de carga importada após tratamento fitossanitário de embalagens contaminadas Read More »
Para praticar o crime de sonegação fiscal é preciso comprovar o dolo específico de omitir informações para sonegar tributos Deixe um comentário / JFMA / Dr. Rafael Costa Monteiro Para praticar o crime de sonegação fiscal é preciso comprovar o dolo específico de omitir informações para sonegar tributos Read More »