TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre circulação em trajes íntimos em barreira sanitária
Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos
Direito Justiça
STF começa a julgar pedidos de alvos da Lava Jato contra perda imediata de bens
Corte analisa recursos de ex-executivos da Odebrecht; até agora, votaram ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes
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Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF
Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes
STF mantém acordo para reparação de danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana (MG)
Plenário rejeitou recursos apresentados por entidades que não fazem parte do processo
STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais
Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia