Justiça condena operadora por telemarketing abusivo
Decisão reconheceu violação de sossego do consumidor e responsabilidade da empresa
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Direito Justiça
Cemitérios devem indenizar por desaparecimento de restos mortais
Justiça reconheceu a violação à memória e dignidade das famílias
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Justiça condena hospital por demora na liberação de corpo de bebê
Falhas administrativas agravaram sofrimento da mãe
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Dupla é condenada por tráfico de drogas em Almenara (MG)
Dono e funcionário de lanchonete utilizavam estabelecimento como fachada
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Vítima de golpe de empréstimo deve ser reembolsada
Justiça também determinou o pagamento de indenização por danos morais
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Condomínio JK e síndico são condenados por danos a patrimônio tombado
Justiça entendeu que houve omissão consciente da administração do edifício
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Prefeitura cobra dívida de IPTU e inclui imóveis de terceiros
Tribunal reconhece irregularidade e fixa indenização
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Réu por injúria contra casal de mulheres passará por exame de insanidade
Incidente de insanidade mental foi instaurado após novos relatórios médicos
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