Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo
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Direito Justiça
STF garante direitos das pessoas com deficiência em decisões e assegura inclusão no dia a dia da Corte
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, matéria especial lembra julgamentos sobre o tema e medidas internas adotadas para reduzir barreiras
Homem que deixou vizinho cego após garrafada tem condenação mantida
Vítima foi atingida com garrafa em bar na região de Venda Nova, em BH
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Município é responsabilizado por submeter paciente a cirurgia desnecessária
Procedimento retirou parte da mama da autora.
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Justiça mantém suspensão de repasses de consignados de servidores e segurados da Amazonprev vinculados ao Banco Master
Valores dos empréstimos continuam sendo descontados da folha de pagamento e depositados em conta judicialização.
Liminar suspende reajuste de água em Manaus
Boletos emitidos com reajuste deverão ser cancelados e emitidos outros sem o aumento.
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Pai e filho têm prisão revogada após suspeitas sobre apreensão de droga
Justiça substitui prisão por medidas cautelares para suspeitos de crimes na Pampulha
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Comprador terá direito ao registro de 50% de imóvel negociado antes de vendedor morrer
Espólio reconheceu negócio e quitação, mas autorização ficou limitada à metade do imóvel pertencente ao antigo proprietário
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STF reconhece que reajuste do Bolsa Família cumpre decisão da Corte sobre renda básica
Ministro Gilmar Mendes considerou que medida atualizou os valores mediante critério objetivo de correção monetária
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