TST abre prazo para manifestações sobre revelia em caso de ausência à audiência inaugural
Incidente de recursos repetitivos discutirá requisitos para afastar a revelia e critérios para aceitação de atestado médico como justificativa
Direito Justiça
Trabalhador que atua exposto a fontes de radiação obtém direito à jornada de 24 horas semanais
Autor trabalha com manutenção de máquinas aceleradoras de partículas subatômicas
Adicional de Insalubridade, Periculosidade e de Radiação Ionizante
Valor adicional, sobre o vencimento do cargo efetivo, devido ao servidor que trabalhe com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.
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Turma Regional/MS confirma a concessão de salário-maternidade em razão de parto de natimorto
Carência, utilizada pelo INSS para negar o benefício, foi declarada inconstitucional pelo STF
TJ confirma decisão que obriga município de Chapecó a implantar serviço residencial terapêutico
Desa. relatora destacou que o Tema 793 reconhece a responsabilidade solidária da União, estados e municípios nas ações sobre direito à saúde
Elefanta mantida em parque temático de Penha será transferida para santuário em MT
Decisão definiu destino do animal após análise de alternativas entre santuário e zoológico
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STF determina que União elabore plano de retirada do garimpo ilegal de território Cinta Larga
Decisão do ministro Flávio Dino leva em conta a persistência de atividades ilegais no local