Falta de sócio à audiência virtual com atestado genérico motiva condenação de empresa à revelia
Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência
Direito Justiça
Casal de Pedra Azul que ficou 15 dias sem água deve ser indenizado
Decisão ressaltou que interrupção prolongada de serviço essencial comprometia condições de saúde e higiene
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Empresa de consórcio é condenada a indenizar consumidor que caiu em golpe
Fraude com falsa carta de crédito contemplada em Nanuque foi realizada por ex-funcionário
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TST restabelece inclusão de empregador doméstico na “lista suja” do trabalho escravo
Resgatada em 2023, mulher trabalhou por 40 anos na casa da família, em Florianópolis, sem direitos e sem contato com a família biológica, sob o pretexto de ser “da família”
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Corretor é condenado por anunciar empreendimento irregular em site de imobiliária
Decisão destaca que profissional deve conferir a regularidade do imóvel antes de divulgá-lo
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Associação questiona decreto de Minas Gerais que restringe publicidade de bets
ANJL afirma que governo mineiro ultrapassou os limites do poder regulamentar ao criar regras para publicidade de apostas por decreto
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Transportadora deve indenizar taxista ferido em acidente na rodovia BR-146
Motorista deve receber indenização por danos morais e lucros cessantes
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MPF requer suspensão do licenciamento de quatro hidrelétricas no Rio das Mortes, em Primavera do Leste (MT)
Ação pede a paralisação dos processos e de novas licenças até avaliação integrada dos impactos e aprovação de estudo pela Funai
