Direito Justiça
Concessionária de rodovias é condenada por dispensar auxiliar com transtorno bipolar
Para 3ª Turma, doença é grave, incurável e estigmatizante
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Trabalhador em mina subterrânea terá direito a adicional de periculosidade
Na região, há um reservatório natural com bolsões de gás explosivo
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Mantida condenação de professora por tortura de crianças de dois e três anos
Pena de cinco anos e cinco meses de reclusão.
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TJSC mantém multa por uso de jurisprudência fictícia gerada com o auxílio de IA
Uso responsável da inteligência artificial no Judiciário exige supervisão humana, especialmente em pesquisas de doutrina e jurisprudência
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Constrangimento em formatura após falha com música acarreta indenização para estudante
Após três tentativas, ela foi chamada diante de mais de mil pessoas e precisou entrar no salão sem a canção escolhida
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Dependência econômica garante pensão por morte de avó para neto sob guarda judicial
Documentos mostram que avó detinha guarda judicial desde que o neto tinha 3 anos e a mantinha na data do falecimento
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Clube deve reconhecer direito de isenção de sócio jubilado após 30 anos de associação
Além de cessar as mensalidades, associado receberá devolução de valores
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