Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho
Ele não conseguiu provar a alegação de que foi coagido
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Direito Justiça
STF determina prisão de suspeitos por planejamento de golpe contra a democracia
Decisão inclui prisões preventivas e medidas cautelares e foi avalizada pela Procuradoria-Geral da República.
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STF discute proposta da Funai para alterar trechos da Lei do Marco Temporal
Décima audiência de conciliação sobre o tema também avançou debates sobre o art. 4º da lei, que define critérios em que são definidas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
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STF suspende retirada de reportagem contra clínica de estética de canal do YouTube
Liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu decisão da justiça mineira que havia retirado reportagem do ar.
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Liminar determina suspensão imediata das licenças ambientais para dragagens que começariam nesta sexta-feira (15) no Porto de Aratu (BA)
Ação do MPF visa resguardar modo de vida de dez comunidades quilombolas e pesqueiras contra impactos socioambientais causados pelas atividades