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PL aciona STF contra suposta interferência política em estatísticas oficiais

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Partido alega que atos do governo federal comprometem autonomia técnica de órgãos como o IBGE

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TJMG detecta e pune manipulação com IA em petições

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Responsáveis receberam multas e serão investigados pela OAB-MG e pela PCMG

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Confederação de saúde leva ao STF discussão sobre inclusão de riscos psicossociais no trabalho na NR-1

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CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores

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STM reforma absolvição e condena aluno do CPOR por injúria racial contra colega de farda

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STM mantém prisão domiciliar por razões humanitárias, mas impõe tornozeleira a major condenado

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Tribunal mantém condenação de despachante por uso de documento falso para obtenção de registro CAC

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Justiça confirma pena por estelionato contra idoso vítima de golpe do falso técnico bancário

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Prejuízo de mais de R$ 300 mil.

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TJDFT reconhece má-fé e uso indevido de marca

Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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Caso Henry Borel: réus são interrogados no nono dia de julgamento

1 Comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro

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A visão monocular como deficiência para fins de isenção tributária

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