STF vai analisar validade das inspeções médicas diferenciadas para mulheres em concursos das Forças Armadas
Matéria é objeto de recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida.
Direito Justiça
STF encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Alberto Youssef durante Lava Jato
Medida tomada pelo ministro Dias Toffoli levou em conta apuração que reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União.
Pedido de aposentada estatutária para reverter a regime celetista é negado
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
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Direito à memória e à verdade: MPF defende validade de ação que busca renomear a Ponte Rio-Niterói
Homenagem a dirigentes do regime militar em prédios, bens e equipamentos públicos viola os direitos das vítimas do regime ditatorial e de todos os brasileiros