Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
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Direito Justiça
Estado é responsabilizado por falha na segurança em escola pública após servidora ser atingida por disparo durante assalto
Segunda Câmara Cível manteve indenização por danos morais, mas afastou condenação por danos estéticos por ausência de comprovação de sequela permanente
MPF aciona a Justiça para garantir exame genético essencial a pacientes com doenças raras em Uberlândia (MG)
Ação busca acabar com entraves que impedem o diagnóstico e o tratamento de dezenas de pessoas atendidas pelo Hospital de Clínicas da UFU
Tribunal mantém condenação de R$ 300 mil do apresentador Sikêra Jr e da Rede TV!, por homofobia, em ações do MPF
Ações foram propostas em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena
MPF aciona a Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina até comprovação da segurança técnica da mistura
Segundo a ação, a União elevou a mistura para 32% sem estudos específicos sobre riscos para motores e para o meio ambiente
TJPR CONDENA RÉU POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CARTÃO BANCÁRIO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Decisão aplicou a Lei Brasileira de Inclusão para garantir patrimônio e autonomia da vítima
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Justiça afasta condenação por improbidade em caso de fechamento de vias
Entendimento é que não houve comprovação de dolo nem de dano ao erário
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Afastada reintegração imediata de metalúrgico que fez comentário contra estatal e CEO em rede social
Ainda há controvérsia sobre a aplicação da justa causa discutida em ação principal
