STF dá prazo de cinco dias para governo de SP detalhar contrato sobre fornecimento de câmeras corporais à PM
Ministro Barroso explicou que as informações são necessárias para monitoramento dos compromissos assumidos pelo estado.
Direito Justiça
MPF recomenda medidas urgentes para combater atropelamento de animais silvestres no Parque Nacional do Iguaçu (PR)
A rodovia BR-469 corta a área do parque e possui tráfego intenso, que compromete a segurança da fauna
Juizado Especial do TJPR condena tutores dos cães que atacaram vizinha na rua
Mesmo advertidos, tutores não protegeram muro nem portão da casa
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Juiz de Marialva condena supermercado por dano moral ao acusar jovem de furtar chinelo
Rapaz usava chinelo comprado pela mãe e, de acordo com a decisão, teve a honra e dignidade atingidas
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Município de Barretos deve reabrir prazo para que aprovada em concurso apresente documentos para posse
Candidata foi comunicada apelas pelo Diário Oficial.
TNU decide que documentação do cônjuge ou companheiro como empregado rural é início de prova para concessão de benefício previdenciário
O pedido de uniformização foi julgado na sessão de 6 de novembro
Turma Nacional de Uniformização afeta três temas como representativos da controvérsia
O Colegiado reuniu-se virtualmente em sessão ordinária de julgamento no dia 28 de abril
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É devido aos inativos o pagamento integral da cota-parte dos honorários sucumbenciais das causas envolvendo a União
Caso se aplica aos advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central, de agosto a dezembro de 2016
TNU decide que Lei n. 14.128/2021 possui caráter autoaplicável
O Colegiado da TNU apreciou o tema na sessão de julgamento de 6 de novembro
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