Justiça Federal reconhece anistia política e condena União a indenizar ex-perseguido da ditadura
Autor comprovou que foi monitorado e preso por órgãos de segurança do regime
Direito Justiça
TRF3 mantém aposentadoria especial a trabalhador do corte de cana exposto a agentes nocivos
Para magistrados, ficou comprovado o exercício das atividades rurais em condições insalubres e prejudiciais à saúde do lavrador
STF rejeita ação contra perícias do INSS por telemedicina e análise documental
Entendimento foi de que a falta de questionamento de todas as normas sobre o tema inviabiliza a análise da ação
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Uber e motociclista são condenados a indenizar motorista após acidente
Entendimento é que, por haver relação de consumo, plataforma era responsável pelos danos
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Justiça condena motorista por embriaguez ao volante após acidente em Muriaé
Motorista foi condenado a seis meses de detenção após invadir contramão e bater de frente com outro veículo
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STF mantém subordinação administrativa de consultorias jurídicas da AGU a ministérios
Por unanimidade, Plenário entendeu que vínculo se limita à gestão interna e não interfere na direção jurídica, exercida pelo advogado-geral da União
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Empresas indenizarão família que teve casa destruída por incêndio em São Bento do Sul
Decisão responsabiliza grupo econômico e homem ligado a galpão de marcenaria e usinagem pelo fogo que atingiu imóvel vizinho
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