O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se servidores municipais, estaduais e distritais que ingressaram no serviço público federal após a instituição da previdência complementar podem optar pelo regime anterior.
Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres
Atendente de lanchonete receberá em dobro por não tirar folgas aos domingos Read More »
Proposta de adiar os efeitos da decisão foi rejeitada por não alcançar os oito votos necessários
STF anula lei de Goiás que autorizava extração de amianto crisotila para exportação Read More »
Persecução penal foi transferida ao Brasil pela Agência Nacional de Polícia do país asiático
Brasileiro é condenado por roubo à mão armada praticado no Japão Read More »
