TRF3 confirma decisão que determina fornecimento de água potável a comunidade indígena não demarcada em Japorã/MS
União deverá prover 90 litros diários por habitante para a etnia Yvy Katu
Direito Justiça
Operadora de plano de saúde deve ressarcir SUS por tratamentos de hemodiálise
TRF3 negou apelação da empresa, confirmando sentença favorável ao reembolso
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Hotel para cães que realiza serviços de higiene e embelezamento de animais não é obrigado a ter registro em Conselho Regional de Medicina Veterinária
Atividades não demandam conhecimento técnico peculiar a profissional graduado
Empresas devem ressarcir ao INSS valores de pensão por morte pagos em razão de falecimento de segurado em serviço
Acidente ocorreu quando trabalhador estava verificando vazamento de óleo embaixo de um caminhão
Supremo discute marco temporal para cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos
Após votarem os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, análise foi suspensa com previsão de retomada na sessão desta quinta-feira (12)
STF esclarece que suspensão de ações sobre atrasos de voos não vale para casos de falha das empresas aéreas
Ministro Toffoli complementou decisão anterior para explicitar que medida vale apenas para casos fortuitos ou força maior
STF decreta prisão preventiva de agentes de segurança e ex-secretário estadual do RJ
Investigação aponta que delegados da PF e da Polícia Civil e policiais seriam braços armados e políticos do Comando Vermelho
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STF determina início do cumprimento da pena de ex-integrantes do comando da PMDF condenados pelos atos de 8 de janeiro
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após o esgotamento da possibilidade de novos recursos
STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco Master
Para o ministro Cristiano Zanin, nesse caso cabe à Câmara dos Deputados a análise da questão
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