A Corte considerou inconstitucional a cobrança de 1% destinada ao FECOEP por incidir sobre serviço essencial. Os efeitos da decisão valem a partir de 1º de janeiro de 2027.
Decisão da 5ª Câmara Cível se fundamentou na Lei Brasileira de Inclusão
TJPR DETERMINA QUE COLÉGIO PARANAENSE ESTADUAL REALIZE REFORMAS DE ACESSIBILIDADE Read More »
Animal sofreu graves ferimentos, precisou de cirurgia reconstrutiva e demandou longo período de recuperação
Tutor de pitbull deve indenizar dona de yorkshire atacada em restaurante, decide TJSC Read More »
Presidentes de 7 tribunais têm 48 horas para informar valores remuneratórios e indenizatórios pagos entre abril e julho de 2026 e apresentar cópias das folhas de pagamento
Tribunais devem prestar informações ao STF sobre pagamentos a magistrados Read More »
Agremiação sustenta violação aos princípios da igualdade e da anterioridade eleitoral
Partido Novo questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral Read More »
Corte reconheceu repercussão geral do tema; Plenário irá fixar tese a ser aplicada aos casos semelhantes em outras instâncias da Justiça
No entendimento da 4ª Turma, filmagens em tom de deboche expuseram o ambiente de trabalho e romperam confiança necessária à continuidade do vínculo de emprego
