STF mantém validade da colaboração premiada de Mauro Cid
Audiência foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes e durou três horas.
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Direito Justiça
STF prorroga trabalhos da audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
Ministro Gilmar Mendes estendeu o prazo de duração dos trabalhos para 28 de fevereiro de 2025.
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Idosa deve ser indenizada por fraude bancária
Empresas devem restituir valor transferido pela cliente a golpista
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Mulher que comprou filhote com doença fatal deve ser indenizada
Cadela da raça sharpei estava infectada pelo vírus da parvovirose
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Justiça determina fornecimento de aparelho respiratório a paciente
Mulher sofre de DPOC, mas não estava contemplada por programas governamentais
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