Consumidor deve ser indenizado por caco de vidro em refrigerante
Empresa foi condenada a indenizar o consumidor em R$ 5 mil por danos morais
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Direito Justiça
Construtora e engenheiros são condenados por falha em piscina
Perícia apontou erro no sistema de drenagem, e valores pagos devem ser devolvidos
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Companhia habitacional é condenada por casa entregue com problema estrutural
Moradora de programa habitacional em Uberaba (MG) recebeu imóvel sem muro de arrimo
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STF invalida lei de município paranaense que instituiu programa “Escola Sem Partido”
Ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que a Constituição assegura a liberdade de aprender e de ensinar
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STF determina devolução à CPMI do INSS de dados obtidos na quebra de sigilos de Daniel Vorcaro
Decisão do ministro André Mendonça também ordena compartilhamento de provas com a Polícia Federal
STF autoriza fluxo de perícias solicitado pela PF na Operação Compliance Zero
Na decisão, ministro André Mendonça esclarece que somente agentes diretamente envolvidos na análise e na condução dos procedimentos devem ter conhecimento das informações
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STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicos
Tese também atualiza a competência para ações judiciais sobre a aquisição desses medicamentos
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