Direito Justiça
TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)
A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações
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Reconhecida caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão em fazenda de Mato Grosso
Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática