PGR contesta normas estaduais que proíbem ou restringem a construção de usinas e depósitos nucleares
O argumento comum é que compete exclusivamente à União editar leis sobre atividades nucleares de qualquer natureza.
Direito Justiça
Norma de Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares em seu território é inconstitucional
A maioria dos ministros entendeu que compete privativamente à União Federal legislar sobre o setor nuclear.
Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar pensão
A reparação deve corresponder a 100% do salário da atividade para a qual se inabilitou
Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar pensão Read More »
Sindicato pode pedir execução de crédito de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador
A ampla legitimidade dos sindicatos tem previsão na Constituição Federal.
Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família
O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma
Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família Read More »