Direito Justiça
Fux encaminha ao relator ADI sobre gratuidade de transporte intermunicipal a pessoas com câncer em Rondônia
Associação de transporte rodoviário afirma que a norma, de autoria parlamentar, representa ingerência do Poder Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo.
Lei de PE sobre efetivação de policiais militares que ocupam cargo por liminar é questionada no STF
Segundo o PV, autor da ação, como há decisões que atingem diversos candidatos, a lei provoca insegurança jurídica.
Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita
O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.
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Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa
Deve-se presumir que as pessoas agem de boa-fé, diz a decisão.
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