Conselho não pode negar registro a graduada que cursou faculdade em EAD
Conselho não pode negar registro a graduada que cursou faculdade em EAD Read More »
Direito Justiça
STF ratifica decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC
Para a maioria dos ministros, a não reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias não autoriza a soltura automática de réus.
STF ratifica decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC Read More »
Julgamento de referendo de decisão que determinou prisão de líder do PCC prossegue nesta quinta-feira (15)
Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Controle de constitucionalidade: atuação do PGR busca evitar vigência de leis estaduais em desacordo com CF
Proposição de ADIs em blocos ataca de uma só vez legislação inconstitucional de vários estados; objetivo é conferir tratamento isonômico
STF julga inconstitucional prerrogativa de foro de defensor público e delegado-geral em SP
O entendimento adotado é de que os estados não podem ampliar a prerrogativa de foro para autoridades diversas daquelas listadas na Constituição Federal.
Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais
Por unanimidade, o STF invalidou dispositivos das Constituições de Goiás e da Bahia.
Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais Read More »
Plenário confirma suspensão de dispositivos estaduais sobre foro de defensores públicos e procuradores
As constituições estaduais devem prever de forma restrita as autoridades com foro no Tribunal de Justiça, obedecendo às normas previstas na Constituição da República.
Suspensas normas estaduais que concedem foro privilegiado a autoridades não previstas na Constituição Federal
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu dispositivos das Constituições estaduais do Pará, de Pernambuco, de Rondônia e do Amazonas.