Para magistrados, houve violação ao sigilo de comunicações no exercício da atividade profissional
União deve indenizar advogado por interceptações telefônicas em processos da Lava Jato Read More »
Para magistrados, recusa justificada por erro corrigido posteriormente ofende o princípio da razoabilidade
Empresa não tinha autorização para explorar imagem de empregada que aparecia em vídeos, concluiu 3ª Câmara
Vendedora pressionada a gravar anúncios em redes sociais deve ser indenizada Read More »
Colegiado considerou que as alterações promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental.
Plenário analisa se as medidas resultaram em retrocesso institucional em matéria ambiental.
Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais.
A audiência de conciliação entre a União e o Estado do Amazonas será realizada no gabinete do relator na próxima terça (3/5), às 11h.
Ministro André Mendonça busca conciliação sobre redução de IPI na Zona Franca de Manaus Read More »
O Plenário entendeu que a empresa preenche os requisitos para o reconhecimento do benefício, pois presta serviço público, sem concorrência.
Companhia de Saneamento de Sergipe tem imunidade recíproca reconhecida pelo STF Read More »
Para o Plenário, a lei estadual, ao prever assistência jurídica gratuita a militares por antigos advogados de ofício, violou o modelo previsto na Constituição Federal à Defensoria Pública.
STF derruba lei que restabeleceu advogado da Justiça Militar no Ceará Read More »
