TRF4 nega indenização por danos morais a mulher que colidiu veículo na BR 140
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Direito Justiça
PSB questiona lei que que trata do porte de armas a atiradores desportivos do DF
Segundo o partido, a lei distrital facilita a obtenção de autorização para o porte e flexibiliza norma federal de controle de circulação de armas.
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Decisão do ministro Roberto Barroso mantém condenação de policiais militares por Massacre do Carandiru
Ao afastar as alegações da defesa, o ministro manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a condenação pelo Tribunal do Júri.
PSOL pede suspensão de lei que facilita porte de armas para atiradores desportivos em Rondônia
O partido argumenta que a norma lei estadual fragiliza ainda mais um controle já bastante deficitário.