STF discutirá responsabilização por divulgação de informações processuais em sites na internet
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será levada ao Plenário Virtual.
Direito Justiça
Ferramentas de busca que permitem acesso a ações criminais e trabalhistas pela consulta de dados pessoais ferem a LGPD
Tese é defendida pelo PGR em caso com repercussão geral no STF; para ele, divulgação irregular pode levar à responsabilização por dano moral