Para o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade objetiva da autarquia federal
INSS deve indenizar segurado por demora na implantação de benefício previdenciário Read More »
Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador
Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão Read More »
Em repetidos recursos, a entidade não atacou os fundamentos da decisão que pretendia mudar
Sindicato é multado por insistir em recurso sem fundamentação Read More »
Contratado em regime de 15 dias embarcado por 21 de folga, ele teria de trabalhar oito horas por dia fora de seu domicílio
Para a Corte, são inconstitucionais as normas que previam concentração acentuada de poderes do sistema gestor, em detrimento da autonomia dos municípios integrantes da região metropolitana.
STF derruba concentração de poder decisório de Alagoas na Região Metropolitana de Maceió Read More »
No STF, Augusto Aras defendeu norma que estabelece infração administrativa a motorista que se recusa a fazer teste do bafômetro
Lei Seca: para PGR, medidas legislativas que protegem a coletividade são constitucionais Read More »
Tema está em debate no STF; Aras defende que tese de repercussão geral seja delimitada para evitar supressão de direitos constitucionais
Para o ministro Luiz Fux, o tema se enquadra na determinação de suspensão nacional de processos que tratem da restrição por norma coletiva de direitos não assegurados na Constituição.
