Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.
Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular Read More »
A regra do Código Civil sobre a matéria é inaplicável na JT sem declaração de miserabilidade
Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular Read More »
Ela tinha de entoar gritos de guerra e rebolar diante dos colegas.
Após ser devolvida pelos correios, a notificação deveria ter sido apresentada por oficial de justiça.
Matadouro em zona rural do Pará consegue anular citação por edital Read More »
O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida Read More »
Para Augusto Aras, valor pago aos planos constitui patrimônio de beneficiários, sem natureza de herança, e não há incidência de imposto
