Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar
Direito Justiça
Marcas de indústria de brinquedo podem ser penhoradas
Segunda Turma ratificou entendimento da 10ª Vara de Execuções Fiscais
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Mandatos de dirigentes partidários devem observar alternância de poder, decide STF
A Corte também derrubou regra da Lei dos Partidos Políticos que admitia vigência de oito anos para comissões provisórias
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PDT questiona liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais
Segundo o partido, medidas podem causar hiperendividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade
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