TRF4 mantém suspensão de pesca de arrasto no litoral do RS
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Direito Justiça
Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF
A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições.
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Pedido de vista suspende julgamento sobre necessidade de negociação coletiva antes de demissão em massa
Até o momento, três ministros consideram que a negociação não é obrigatória, e dois divergiram.
Demissão em massa: julgamento sobre necessidade de negociação coletiva prossegue nesta quinta (20)
Para o relator, ministro Marco Aurélio, a Constituição não faz ressalva ou distinção entre despedida individual ou coletiva.
Rede ingressa com ação contra recusa da OAB em aceitar inscrição de guardas municipais
O partido argumenta que eles não exercem atividade policial ou equiparada.
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STF invalida emendas parlamentares impositivas de Roraima
As emendas parlamentares impositivas só se tornaram possíveis com o advento da Emenda 86/2015.
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Ministro determina que emendas parlamentares impositivas de RR observem limites constitucionais
Segundo o ministro Roberto Barroso, a competência para editar normas gerais de direito financeiro é da União.
TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
A técnica de farmácia poderá acompanhar o filho nas atividades terapêuticas
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