Mantida condenação da Gol por dispensar mecânico dependente químico
Para a 6ª Turma, o caso não se enquadra nos critérios de transcendência
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Direito Justiça
Votos lançados no Plenário Virtual são válidos após aposentadoria ou afastamento de ministros
Regra vale nos pedidos de destaque, que remetem os processos ao plenário físico
STF invalida sanções para litigância de má-fé e regras para gratuidade de justiça no RJ
O colegiado, por unanimidade, concluiu que as normas locais invadiram competência da União para tratar do tema.
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Partido questiona alterações na cobrança de custas judiciais no RJ
Entre os argumentos, o Podemos alega que as mudanças não estão previstas em âmbito federal.
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Frigorífico é absolvido de indenizar trabalhador que contraiu covid-19
Para TST, faltou comprovar que contaminação ocorreu no trabalho, já que atividade não se enquadra entre as de maior risco da doença
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